17
Nov
08

Triplo Expresso #6 – Direitos de Autor, DRM e Creative Commons

No programa deste mês abordamos a questão da autoria de conteúdos, os mecanismos de protecção existentes e os esquemas de licenciamento de obras. Para tal tivemos a preciosa colaboração da Paula Simões e do Marcos Marado que nos deram uma explicação aprofundada sobre os temas que estavam na mesa do café.

A questão dos Direitos de Autor, DRM e Creative Commons foram ainda completadas, neste podcast, com um conjunto de textos que podem ajudar a compreender melhor o que se passa em torno destas questões:

Creative Commons – Uma Cultura de Partilha

As minhas aventuras no reino da IGAC

Restrições Digitais de Direitos (DRM)

Direitos Globais

Questões dos Direitos de Autor

Creative Commons Portugal

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8 Responses to “Triplo Expresso #6 – Direitos de Autor, DRM e Creative Commons”


  1. 1 Mind Booster Noori Nov 18th, 2008 at 5:15 pm

    Correcção a mim próprio: a primeira lei de Copyright tem 299 anos: Statute of Anne.

  2. 2 francisco feijó delgado Nov 19th, 2008 at 12:50 am

    acho que o que dissera do RFID no contexto universitário foi um pouco paranóico, especialmente na parte bancária. Confesso que não sei de facto acontece, mas não acredito que o RFID do banco (existe?) esteja ligado ao de acesso na universidade (mas também não punha as mãos no fogo). Aqui no MIT toda a gente usa esse tipo de cartões para aceder a todo o lado e é sem dúvida muito prático. Mais, existe um sistema de créditos, o TechCash, que substitui o dinheiro e está associado aos cartões (embora pense que estes créditos só sejam usados através da banda magnética do cartão). Não quer dizer que lá porque o MIT faça é o melhor do mundo e claro que o sistema pode ser usado para monitorizar os indivíduos na universidade, quer a um nível populacional, sem ligação à identidade do utilizador, ou aí sim perigoso, ao nível do indivíduo. No entanto penso que os benefícios são muito maiores que os prejuízos, neste contexto.

  3. 3 Raffa Nov 20th, 2008 at 8:47 pm

    Perguntei no Twitter mas posso voltar a perguntar aqui. Por exemplo: tenho uma partitura e decido fazer um vídeo para o YouTube. Toco a música no piano, gravo o vídeo e faço o upload para o YouTube. Se o autor ainda estiver vivo, é ilegal?

  4. 4 Maria João Valente Nov 21st, 2008 at 10:03 am

    @Raffa —

    Não tenho a certeza do que vou dizer, mas julgo que podes ser obrigado (se o autor assim o desejar) a retirar o conteúdo do YouTube. Houve um caso há uns meses atrás de um instrutor de guitarra que colocou umas lições (gratuitas) na net, onde tocava música, salvo erro, dos Rolling Stones. Teve que retirar os videos por violação de direitos de autor.

    Encontrei um link para a história: http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=11778602 Podes googlar mais sobre o assunto.

  5. 5 David Rodrigues Nov 21st, 2008 at 1:05 pm

    @Raffa,

    mais uma ajuda para o teu dilema. A lei que vai vigorar no caso português é o chamado “Codigo do Direito de Autor e Direitos Conexos” que aconselho a consultares na página da Sociedade Portuguesa de Autores: http://www.spautores.pt/page.aspx?idCat=56&idMasterCat=56

    Para além do código propriamente dito, tens ainda todos os decretos e portarias sobre a matéria.

    Quanto à tua questão em si, há dois tipos de direito. O Direito de Autor e os Direitos Conexos. O primeiro diz-te que caso apresentes a música do autor só o podes fazer com a sua autorização, seja via compensação monetária ou não. No teu caso presumo que o facto de teres comprado a partitura o foi para uso pessoal e não para efeitos de difusão pública, pelo que enquanto não passarem 70 anos sobre a morte do autor terás sempre que pagar direitos de autor.

    A segunda parte é a parte chata, que são os direitos conexos. Mesmo que já não tenhas que pagar direitos de autor, se por exemplo fizeres a remixagem de uma música de uma orquestra, mesmo que o Autor já tenha morrido há 500 anos, tens que pagar Direitos aos Interpretes (nos casos das Orquestras normalmente pagas à Orquestra e não aos músicos individualmente). No caso que apresentas os Direitos Conexos não seriam pagos porque tu serias o interprete, mas para ser o interprete tinhas que ter autorização do autor e aí pagarias a parte dos Direitos de Autor.

    Espero ter ajudado!

  6. 6 Raffa Nov 21st, 2008 at 2:09 pm

    @Maria João Valente & @David Rodrigues Obrigado pelas respostas esclarecedoras. Conclusão, não brincar com o que é dos outros. 😛

    Mas quanto às partituras… (Falei no piano, até porque toco piano.) Na minha escola, os professores têm lá livros com partituras, pegam no livro, tiram fotocópias e nós ficamos com essa cópia. Presumo que isso também não seja totalmente legal, mas lá está, partilha de cultura. Se não fosse assim, acho que seria muito difícil para um aluno conseguir ser músico ou até mesmo aprender alguma coisa. É como se na escola os professores dessem aulas e em casa os alunos não tivessem meios para praticar aquilo que aprenderam. Os direitos de autores vão sempre dar muito que falar…

  7. 7 David Rodrigues Nov 21st, 2008 at 2:36 pm

    @Raffa,

    Quanto às fotocópias não há problema nenhum em termos legais. É permitido tirar fotocópias das partituras. Esta excepção não se deve à fotocópia em si, mas antes a quem tira a fotocópia, no caso um organismo de ensino. Aliás esta questão está documentada no Artigo 75 do Código que fala da utilização livre de documentos protegidos pelo Direito de Autor, nomeadamente nos parágrafos e) e f). onde é defendida a livre utilização da obra por instituições de ensino desde que seja necessária à sua actividade de ensino e não com o objectivo de obter vantagem comercial. (Por isso é que há algum tempo as chamadas “lojas” de fotocópias universitárias levaram uma rusga – A fotocópia aqui era produzida com um intuito comercial directo).

    Ler legislação é chato e o Código dos direitos de Autor e Direitos Conexos são 33 páginas, mas a verdade é que não é das leis mais massudas de ler e é relativamente fácil tirar lá dúvidas.

    Aqui fica o PDF: Código Do Direito De Autor e Dos Direitos Conexos

  8. 8 Raffa Nov 21st, 2008 at 2:42 pm

    @ David Obrigado mais uma vez.

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